Política de Privacidade
nba365

1Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma nba365, acessível pelo endereço eletrônico https://nba365.cam ("Plataforma"), e descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Para os fins da LGPD, o nba365 atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados. Todas as questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 12 desta Política.

2Dados Pessoais Coletados

O nba365 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Titular com a Plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias e as respectivas formas de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3Finalidades do Tratamento

O nba365 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da SPA;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Comunicações legítimas: envio de notificações sobre a conta, atualizações de serviços e, quando houver consentimento expresso, ofertas promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário;
• Segurança da informação: detecção e prevenção de acessos não autorizados e ameaças cibernéticas.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo nba365 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, detalhamos as principais bases utilizadas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta no nba365;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias e fiscais;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o Titular revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre observados os limites do necessário e proporcional, respeitados os direitos e expectativas legítimas do Titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): defesa dos interesses do nba365 em procedimentos legais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O nba365 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias:

5.1 Operadores e Parceiros de Serviço

O nba365 pode compartilhar dados com parceiros que atuam como Operadores em seu nome, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt — para fins de autenticação e registro de resultados de jogos;
• Processadores de pagamento: para processar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e transferências bancárias;
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem em nuvem;
• Provedores de serviços de atendimento ao cliente.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança compatíveis com os da LGPD e a utilizar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo nba365.

5.2 Autoridades Competentes

O nba365 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigado a fazê-lo, incluindo a SPA, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da plataforma e dos parceiros de tecnologia e provedores de jogos utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessa hipótese, o nba365 assegura que as transferências internacionais são realizadas em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, garantindo obrigações de proteção equivalentes às previstas na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7Retenção e Exclusão de Dados

O nba365 retém os dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o término do relacionamento, conforme exigido pela regulamentação da SPA;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento ou o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro, salvo obrigação legal de retenção.

Transcorridos os prazos de retenção e não havendo mais obrigação legal de conservação, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos.

8Segurança dos Dados

O nba365 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do nba365;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt/Argon2);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de acessos suspeitos e tentativas de intrusão;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Programas regulares de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o nba365 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados no prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para remediar a situação.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nba365 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e obter análises de uso. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário.

9.1 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria. Baseados em consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição). Baseados em consentimento;
• Cookies de sessão de jogo: necessários para o funcionamento adequado dos jogos fornecidos por provedores terceirizados.

O Titular pode gerenciar e, onde aplicável, desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador ou das ferramentas de gerenciamento de consentimento disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado do nba365.

10Dados de Menores de Idade

A plataforma nba365 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O nba365 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à Plataforma, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada.

O processo de verificação de identidade (KYC) com validação de CPF e data de nascimento serve como mecanismo de controle de acesso por idade. Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou conta no nba365 devem entrar imediatamente em contato com o suporte pelo e-mail indicado nesta Política.

11Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos na Seção de Introdução desta Política — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento, ou revogação de consentimento — o Titular deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do nba365 pelo e-mail indicado na Seção 12;
2. Identificar-se de forma inequívoca (nome completo e CPF cadastrado) para garantir a segurança do atendimento;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos aos quais a solicitação se refere.

O nba365 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da requisição. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação ao Titular. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação do mesmo tipo dentro de um período de 12 meses.

Caso o Titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no portal oficial da ANPD.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o nba365 indicou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o nba365, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do nba365 pode ser contatado para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade:

13Alterações desta Política de Privacidade

O nba365 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão mais recente da Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Em caso de alterações substanciais — especialmente aquelas que ampliem o escopo de coleta ou modifiquem as finalidades do tratamento —, o nba365 notificará os Titulares por e-mail cadastrado com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os termos atualizados.